EXCLUSIVO: Erlan Bastos perde processo por 'Danos Morais': "Não se dá ao trabalho de sequer explicar a acusação e o golpe relacionado", diz sentença do juiz

Erlan Bastos. Reprodução/Internet
Erlan Bastos. Reprodução/Internet

Erlan ainda terá de pagar 10% sobre o valor da causa (R$ 30.000,00) dos honorários

Eita minha gente! Mais uma polêmica envolvendo o apresentador da 'TV Meio Norte', no Piauí, Erlan Bastos.

O moço entrou com uma ação contra Érico Mendonça Ribeiro, solicitando "danos morais", que, segundo Erlan, acusa Mendonça pela rede social "Twitter", da prática de diversos crimes, inclusive de estelionato. Sustenta, ainda, que um amigo do réu, Guilherme Faiol, o ajudava nestas postagens ofensivas. Pois bem, veja o mico em despacho.

O processo de número 1093554-36.2018.8.26.0100 do Foro Central Cível 2ª Vara Cívil Praça João Mendes, sob o despacho do juiz Tom Alexandre Brandão e julgado como 'improcedente', diz o seguinte na íntegra:

"Trata-se de ação judicial proposta por ERLAN MARTINS DOS SANTOS em face de ERICO MENDONÇA RIBEIRO e GUILHERME FAIAL. Narra a inicial que o autor é conhecido como Erlan Bastos e desenvolve um canal na plataforma "Youtube"; explica que é muito conhecido na região de Manaus. Sustenta que o réu o acusa, pela rede social "Twitter", da prática de diversos crimes, inclusive de estelionato. Sustenta, ainda, que um amigo do réu, Guilherme Faiol, o ajudava nestas postagens ofensivas. Requer a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. A petição inicial, emendada, foi instruída com documentos. Indeferida a tutela de urgência.

Os benefícios da justiça gratuita foram deferidos ao autor. Citado, o réu apresentou contestação. Arguiu, preliminarmente, inépcia da petição inicial. No mérito sustenta que o autor, em várias oportunidades tentou denegrir a imagem do réu, o que motivou a lavratura de boletim de ocorrência. Alega a ocorrência de culpa concorrente e nega que existam danos passíveis de indenização. Requerida a desistência em face do corréu Guilherme Faial, pedido este que foi homologado por este Juízo. O autor apresentou réplica. Não houve interesse na realização de audiência de conciliação e, tampouco, na instrução.

É  o relatório. Decido.

Possível o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Após as seguidas determinações de emenda à inicial, o autor apresentou as postagens que reputa ofensivas. Ainda assim, a narrativa é, para dizer o mínimo, precária. Incompreensível o contexto de desavenças entre o autor, sua advogada e os réus. É evidente o cenário conflituoso entre as partes,com discussões em redes sociais (conforme as mensagens trazidas pelo autor na emenda à inicial), o boletim de ocorrência acostado à defesa (página 150) que trata de montagens feitas pelo autor envolvendo a imagem do réu. A descrição dos fatos pelo autor é randômica e superficial, sendo impossível compreender a questão; não se dá ao trabalho de sequer explicar a acusação e o golpe relacionado à "vaquinha eletrônica" criada para ajudar as crianças denominadas de "fadas do deboche".

Mais: o autor não explica a formação do polo passivo, pois, aparentemente, são várias as pessoas que o acusam. Vê-se, assim, que ainda que não seja possível reconhecer a inépcia da inicial, a falta de clareza do autor em contextualizar os fatos impede a adequada compreensão da situação. Desta forma, a análise restrita à conversa entre o réu Erico Mendonça e Guilherme Faial não permite identificar danos à personalidade do autor. Repito: a inicial limita-se a transcrever postagens em rede social Twitter, não discorre sobre a responsabilidade de cada um dos interlocutores e não explica a relação entre as partes. É uma conversa pinçada num cenário mais amplo, de modo que esse recorte estreito não é suficiente para caracterizar a responsabilidade do réu.

Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e despesas pela parte autora. Honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado. Observo, todavia, a concessão da gratuidade de justiça, de modo que incide a disciplinado artigo 98 do Código de Processo Civil".

O FeFala prefere não opinar sobre esse processo que está claro, nénão? #god