Instagram e Facebook ficarão no banco dos réus; assim diz novo projeto de lei de Deputado

16/06/2020
Advogado Newton Dias e deputado federal Mario Negromonte Jr.
Advogado Newton Dias e deputado federal Mario Negromonte Jr.

Projeto de lei de Mario Negromonte Jr., do PP da Bahia, é a mais nova iniciativa no Congresso para tentar coibir a disseminação de notícias falsas

O deputado baiano Mario Negromonte Jr., (PP) apresentou um projeto de lei com a proposta de definir WhatsApp, Facebook, Instagram e YouTube como "culpados solidários" na circulação de fake news. O projeto coloca todas essas plataformas como co-responsáveis pela divulgação de uma notícia falsa. Juridicamente, elas responderiam por ter sido o meio por onde uma notícia falsa foi veiculada.

Negromonte contratou o advogado Newton Dias, especializado em direito digital que falou com o FeFala: "O perfil investigado terá o prazo de 24 horas para apresentar contestação sobre a denúncia, que deverá ser analisada de maneira imparcial pelos provedores de aplicações de internet, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa", diz trecho do texto da PL. "Primeiro, acrescentamos o art. 21-A para determinar que, nos procedimentos que visarem remoção ou redução do alcance de conteúdos ou perfis baseados em termos e políticas internas dos provedores de aplicações de internet (os sites da internet, responsáveis pelas redes sociais), esses provedores ficam obrigados a informar tal fato prévia e imediatamente ao perfil investigado. Ademais, essa informação deve ser clara e objetiva, mostrando quais as supostas violações das regras e políticas internas do aplicativo."