EXCLUSIVO: Jogador do Palmeiras Dudu, ganha processo contra Leo Dias

26/02/2020
Reprodução/Internet
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Dudu solicitou em apreciação de medida urgente, que não fosse mais citado seu nome, sujeito a multa de R$ 1.000,00/dia

O jornalista Leo Dias, perdeu em segunda instância, um processo movido pelo jogador de futebol Dudu, que atua no clube Palmeiras

O processo por danos morais é de número 2287619-86.2019.8.26.0000.

Leo Dias disse em uma entrevista concedida ao programa Pânico em Dezembro/19, que Dudu havia engravidado uma "garota de programa" e que sua mulher havia perdoado a suposta traição. Dudu não gostou da exposição e repercussão envolvendo seu nome, e resolveu procurar o judiciário.

O desembargador Mendes Pereira, deferiu em parte a tutela de urgência em sede recursal para determinar que os agravados se abstenham de publicar, noticiar, reproduzir, propagar, qualquer ato, notícia ou informação relacionada aos fatos específicos tratados na inicial do processo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de descumprimento. 

Leia o despacho feito pelo desembargador Mendes Pereira, em 21 de dezembro de 2019, na íntegra:

Sem embargo dos respeitáveis fundamentos que sustentam a decisão agravada, ao que se verifica há séria acusação de utilização da imagem do autor de forma sensacionalista, com intervenção em sua vida pessoal, divulgação de particularidades íntimas, de forma desrespeitosa e violadora do direito à intimidade do agravante e de sua família. Não se tratam de fatos inerentes à atividade profissional do recorrente ou nenhuma outra de interesse público, mas meramente privado, íntimo, familiar e particular, não se vislumbrando porque, ao menos nesta fase de cognição sumária, deva servir ele e sua família de objeto de chacota e execração pública por parte dos agravados configurando tudo cruel e violenta invasão de privacidade, mediante linguagem vulgar e primando por colocar o recorrente na condição de mau pai, mau marido, irresponsável, que teve um filho com "garota de programa" na constância do casamento.

Nada que se possa compreender dentro do ius narrandi inerente à nobre classe jornalística. "Ao lado da boa imprensa, da imprensa bem orientada e imparcial, sobranceira a interesses subalternos, desvinculada de grupos financeiros ou políticos, não raro surge a imprensa espúria, sinuosa e fútil, imprensa milhafre, sem elevação e sem brilho, explorando paixões mesquinhas, com ódio e vingança, nutre-se da lama de uma publicidade venalizada, vige e se desenvolve em clima deletério, gerando a intranquilidade social e familiar" Darcy Arruda Miranda, Comentários à Lei de Imprensa, 3ª edição 1995, pág. 65, ed. RT). "A liberdade ilimitada da palavra de imprensa, isto é, a autorização de tudo dizer e tudo publicar, sem expor-se a uma responsabilidade qualquer, é, não uma utopia, porém uma abusividade que não pode existir na legislação de nenhum povo civilizado" (Chassan, Traité des Delits et Contraventions de la Parole, de L'ecriture et de la Presse. 2ª ed.,1851, vil. I, nota 5).

Dispõe a Carta Magna em seu artigo 5º, inciso X que"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Todavia, cabe ao Judiciário manifestar-se sobre fatos concretos e não que possam ocorrer em tese.

O recorrente, sabedor de que é jogador de futebol de renome, formador de opinião, ídolo e exemplo de muitas crianças, jovens e adolescentes que se espelham em sua conduta, homem público que é, deve se policiar como todo e qualquer cidadão em sua condição, acerca de como se apresenta publicamente, não cabendo dar-lhe salvaguarda alguma para que não necessite observar tais diretrizes.

Assim, ad referendum do douto Desembargador relator sorteado, defiro em parte a tutela de urgência em sede recursal para determinar que os agravados se abstenham de publicar, noticiar, reproduzir, propagar, qualquer ato, notícia ou informação relacionada aos fatos específicos tratados na inicial sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de descumprimento.

O advogado de Leo Dias entrou com recurso e este foi indeferido na data 12/02/2020, mantendo a decisão de Pereira, cabendo ainda ser analisado pelo colegiado.

As empresas Record (TV e rádio) e UOL, também estão nesse processo e não poderão citar mais este caso envolvendo o nome de Dudu.

O FeFala procurou o jornalista Leo Dias, que não quis se pronunciar sobre o caso.