Ministério Público Federal propõe ação contra Sikêra Jr e Rede TV! por homofobia

29/06/2021
Sikêra Jr. Foto: Reprodução Internet
Sikêra Jr. Foto: Reprodução Internet

O MPF assina a ação em conjunto com a associação Nuances - Grupo Pela Livre Expressão Sexual, que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+; indenização é de R$ 10 milhões

Por Fernanda Alves 08:30


O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Rede TV! e Sikêra Jr, apresentador do programa Alerta Nacional, por conta de falas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+ que foram ao ar em 25 de junho de 2021. Sikêra relacionou a prática de crime, pedofilia e uso de drogas à homossexualidade, entre outras falas de menosprezo e de preconceito.
O MPF assina a ação em conjunto com a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ Nuances - Grupo Pela Livre Expressão Sexual.

"A gente está calado, engolindo, engolindo essa raça desgraçada que quer que a gente aceite que a criança... Deixe as crianças, rapaz!", disse Sikêra em rede nacional. Ele chegou a perder patrocinadores após a fala durante o programa. 

Sobre a ação:

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, e a advogada Alice Hertzog Resadori, do Nuances, signatários da ação, reiteram que as falas preconceituosas veiculadas na Rede TV! tiveram por objeto de fundo a campanha publicitária realizada pela rede de alimentação Burger King, focada em celebrar junho como o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Alusiva à temática da diversidade, a campanha dedica especial atenção a enfrentar o preconceito e procura tratar do tema da diversidade também junto ao público infantil.
MPF e Nuances pedem que Rede TV! e Sikêra Jr sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos - valor a ser destinado à estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+.


Além da indenização, a ação civil pública também requer a exclusão da íntegra do programa objeto da presente ação que foi veiculado em 25 de junho de 2021 de seus sites e redes sociais e que tanto a emissora como seu apresentador sejam obrigados a publicar retratação pelos mesmos meios e mesmo tempo e em idêntico horário, especificando tratar-se de condenação judicial imposta nos autos da ação, devendo a referida postagem permanecer nos sites da empresa ré pelo prazo mínimo de um ano.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia. Discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passou a ser considerada um crime pela Lei de Racismo (7716/89).